DECRETO MUNICIPAL Nº 40.071, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Institui o Serviço Social Autônomo Municipal para pessoas com deficiência.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/abril/dom-9018-26-04-2025.pdf#page=4&zoom=100,0,0
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