DECRETO MUNICIPAL Nº 39.980, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Institui a “Operação Previdência” no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, na forma do art. 102 da Lei Complementar nº 01/91.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/marco/dom-9001-29-03-2025.pdf#page=9&zoom=100,0,0
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