INSTRUÇÃO TCM Nº 001/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Orienta os Municípios quanto à adoção de providências voltadas à participação do cidadão através das Ouvidorias no âmbito dos Municípios do Estado da Bahia.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/19682/#/p:19/e:19682
