DECRETO Nº 39.768 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Disciplina as obrigações dos titulares de Alvará de Autorização Especial e de Alvará de Autorização para a exploração de atividades, em caráter eventual, durante a festa de Iemanjá e dá outras providências.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/janeiro/dom-8962-30-01-2025.pdf#page=2&zoom=100,0,0
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