INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025

Publicado: 08/01/25-

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/MEMP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá outras providências.

Fonte: Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 – Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 – DOU – Imprensa Nacional

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