LEI MUNICIPAL Nº 9.829/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Publicada no DOM de 31/12/2024 a 02/01/2025.
Republicada por ter saído com incorreção.
Modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Salvador, composta pela Lei nº 9.626, de 3 de março de 2022 e pela Lei nº 9.625, de 24 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
