DECRETO MUNICIPAL Nº 39.378, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 38.955, que dispõe sobre o segundo ciclo da avaliação de desempenho para progressão funcional de que tratam a Lei nº 7.867/2010 e a Lei nº 8.629/2014, para o biênio 2022 a 2024, na forma que indica.
