DECRETO MUNICIPAL Nº 39.228, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Altera os Decretos nºs 37.379/2023 e 37.380/2023, na forma que indica. (Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador – PICS, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP)).
