DECRETO FEDERAL Nº 12.204, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Decreto/D12204.htm
