ATO TCM Nº 548/2024, EM 28 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a classificação da receita orçamentária, a ser utilizada por todos os entes jurisdicionados, para vigorar na execução do orçamento do exercício de 2025.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/18591/#/p:5/e:18591
