DECRETO MUNICIPAL Nº 38.955, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre o segundo ciclo da avaliação de desempenho para progressão funcional de que tratam a Lei nº 7.867/2010 e a Lei nº 8.629/2014 para o biênio 2022 a 2024, na forma que indica.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/agosto/dom-8850-16-08-2024.pdf#page=6&zoom=100,0,0
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