PORTARIA SMED Nº 883/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Aprova a Instrução Normativa nº 001/2024, que estabelece procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos oriundos da parcela adicional repassada às Escolas Parceiras, por meio do Termo de Colaboração, denominados Repasses de Manutenção e Investimentos Pedagógicos.
