DECRETO MUNICIPAL Nº 38.924, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto nº 37.271, de 04 de agosto de 2023, que institui a “Operação Especial Previdência Itinerante” na forma do art. 102 da Lei Complementar nº 01/1991.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/agosto/dom-8845-10-08-2024.pdf#page=3&zoom=100,0,0
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação
