ANPD E GESTÃO LANÇAM NOVO SERVIÇO PARA RECEBER REQUERIMENTOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS
CGU ABRE PROCESSO SELETIVO PARA SUA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
STF AUTORIZA ESTADO A EXECUTAR MULTAS APLICADAS POR TCES A AGENTES MUNICIPAIS
As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com o tribunal de contas estadual.
TRIBUNAL RESPONDE SOBRE PARIDADE CONTRIBUTIVA DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
REPASSE EXTRA DE JULHO DO FPM SERÁ PAGO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 9
