LEI FEDERAL Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/Lei/L14903.htm
