DECRETO MUNICIPAL Nº 38.053, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador – PMS, a avaliação de desempenho para progressão funcional de que tratam a Lei Municipal nº 7.867/2010 e a Lei Municipal nº 8.629/2014 para o biênio 2022 a 2024, na forma que indica.
