RESOLUÇÃO TCM Nº 1473/2023, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução nº 1376, de 19 de dezembro de 2018, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção, acompanhamento e formalização dos processos de prestação de contas.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/17193/#/p:10/e:17193
