DECRETO MUNICIPAL Nº 36.919, DE 10 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto nº 29.633 de 12 de abril de 2018 que dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador e dá outras providências.