DECRETO MUNICIPAL Nº 41.834, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Declara Situação de Emergência nas áreas litorâneas da Região de São Tomé de Paripe – Subúrbio Ferroviário afetadas por Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos – COBRADE 2.2.2.2.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
