DECRETO MUNICIPAL Nº 41.757, DE 20 DE MAIO DE 2026

Publicado: 21/05/26-

DECRETO MUNICIPAL Nº 41.757, DE 20 DE MAIO DE 2026

Regulamenta a Gratificação de Supervisão pedagógica prevista no art. 9º, I, da Lei nº 9.712, de 12 de junho de 2023, na forma que indica.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2026/maio/dom-9272-21-05-2026.pdf#page=4&zoom=100,0,0

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