DECRETO MUNICIPAL Nº 38.374, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado: 27/03/24-

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.374, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura do Salvador – FMCS e dá outras providências.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/marco/dom-8751-27-03-2024.pdf#page=6&zoom=100,0,0

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.372, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado: 27/03/24-

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.372, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Institui o “Programa de Promoção à Equidade de Gênero nos Espaços de Trabalho” no âmbito do município de Salvador.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/marco/dom-8751-27-03-2024.pdf#page=4&zoom=100,0,0  

Decisões Recentes: Tribunais de Contas

Publicado: 27/03/24-

ACÓRDÃO 1208/2024 – SEGUNDA CÂMARA

A existência de acordo de não persecução penal, firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Poder Judiciário, por meio do qual o responsável se compromete a reparar integralmente o dano ao erário, não afasta a jurisdição do TCU, diante do princípio da independência de instâncias. Apenas a sentença absolutória no juízo criminal fundada no reconhecimento da inexistência material do fato ou na negativa de autoria tem aptidão para impedir a responsabilização civil e administrativa. Eventual ressarcimento do débito no âmbito do acordo pode ser aferido na fase de cobrança executiva do título condenatório do Tribunal.

Fonte: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1208%2520ANOACORDAO%253A2024%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.365, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado: 26/03/24-

DECRETO MUNICIPAL Nº 38.365, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Regulamenta o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos, instituído pela Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, na forma que indica.

Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/marco/dom-8750-26-03-2024.pdf#page=4&zoom=100,0,0

PORTARIA SEFAZ N° 26/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado: 26/03/24-

PORTARIA SEFAZ N° 26/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Aprova e Publica, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente à publicação do bimestre Janeiro/Fevereiro de 2024, com informações que atualizam os dados referentes ao exercício 2024, realizadas e registradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Município de Salvador – SIGEF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2024/marco/dom-8750-26-03-2024.pdf#page=6&zoom=100,0,0

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